CNJ cobra explicações do TJ-MA sobre transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais ao BRB

CNJ cobra explicações do TJ-MA sobre transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais ao BRB. Reprodução/TV Globo O Conselho Nacional de Justiça (...

CNJ cobra explicações do TJ-MA sobre transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais ao BRB. Reprodução/TV Globo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) explique, em até 15 dias, a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais feita para o Banco de Brasília (BRB). A ordem foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no último dia 13 de fevereiro. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Além do Maranhão, outros quatro tribunais estaduais de Justiça também terão de justificar movimentações financeiras enviadas ao BRB. No total, os valores sob análise podem chegar a R$ 30 bilhões. O procedimento foi aberto no próprio CNJ, após um Pedido de Providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís. A apuração do CNJ ocorre em meio a investigações envolvendo o BRB. O banco foi alvo de operação da Polícia Federal relacionada à tentativa de compra de operações do Banco Master, em 2025, incluindo carteiras de crédito consideradas irregulares. Diante disso, o CNJ quer saber se a transferência dos depósitos judiciais seguiu critérios técnicos, legais e de segurança financeira. Os depósitos judiciais são recursos pertencentes a processos ainda em andamento e devem permanecer protegidos até decisão final da Justiça. No Maranhão, os valores estavam sob responsabilidade do Banco do Brasil antes de serem enviados ao BRB - operação que agora será analisada pela Corregedoria Nacional. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Entenda o caso Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Gil Ferreira/CNJ/Divulgação A CNJ instaurou um Pedido de Providências para investigar os critérios, negociações e garantias da transferência de R$ 2,8 bilhões dos depósitos judiciais do TJ-MA para o BRB. A apuração está sendo conduzida pelo ministro Mauro Campbell, após questionamentos sobre a operação e pelo fato de o banco ser alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por suspeitas de gestão fraudulenta. Segundo o CNJ, ao longo da apuração, seria solicitado à presidência do TJ-MA um relatório detalhado sobre a operação. O objetivo é esclarecer os motivos da transferência, como ocorreram as negociações, quem tomou a iniciativa, quem foi responsável pela decisão e quais garantias foram oferecidas. O Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou, por meio de nota, que não há risco para os recursos de precatórios e depósitos judiciais e que os valores seguem protegidos e sob controle institucional. Segundo o tribunal, os recursos não pertencem ao Judiciário nem ao Banco de Brasília, permanecem vinculados aos processos até decisão final e continuam sendo pagos normalmente, sem atrasos. Em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mais de R$ 544 milhões foram liberados, segundo o órgão. (veja, ao final da matéria, o que diz o TJ-MA sobre o caso). A mudança dos depósitos foi autorizada pessoalmente pelo presidente do TJ-MA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, que confirmou a decisão durante uma sessão administrativa do órgão especial, realizada no dia 28 de janeiro. Na mesma sessão, Froz Sobrinho informou que está marcada para 10 de fevereiro uma reunião com representantes do Banco de Brasília. De acordo com ele, o encontro terá caráter preventivo e vai tratar do contrato firmado entre o tribunal e a instituição financeira. Após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master, o desembargador afirmou que solicitou esclarecimentos ao BRB sobre a crise relacionada à tentativa de compra da instituição, que teria causado prejuízo estimado em R$ 12 bilhões. Segundo ele, as explicações recebidas o “deixaram bem seguro”. O tema gerou um breve debate entre Froz Sobrinho e o desembargador Paulo Velten, que declarou que não pretende participar da reunião com representantes do Banco de Brasília. O contrato entre o TJ-MA e o BRB, estimado em quase R$ 200 milhões, desagradou parte da Corte maranhense. A situação tem causado desconforto e preocupação entre magistrados, especialmente em relação à segurança dos recursos dos depósitos judiciais administrados pelo banco. BRB administra depósitos de cinco tribunais O Banco de Brasília está no centro das investigações relacionadas ao Banco Master. A instituição, que é ligada ao Governo do Distrito Federal, apresentou uma proposta de compra do banco em março do ano passado. Atualmente, o TJ-MA é um dos cinco tribunais do país que mantêm contrato com o BRB, junto dos tribunais da Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal. No Maranhão, o contrato foi firmado sem licitação, tem duração de cinco anos e é válido até 2030, prevendo a administração dos depósitos judiciais. Em nota divulgada em janeiro, o BRB afirmou que tem capacidade operacional para honrar seus compromissos e descartou riscos à gestão dos depósitos judiciais. “As apurações em curso sobre operações específicas vêm sendo conduzidas com total transparência, sem qualquer impacto na execução dos contratos de depósitos judiciais ou no funcionamento do PIX judicial”, diz o texto. O banco informou ainda que não é proprietário dos depósitos judiciais, atuando apenas como administrador desses recursos, que somam quase R$ 30 bilhões. Recentemente, o Banco Central determinou que o BRB reserve cerca de R$ 3 bilhões como medida de segurança para a manutenção das operações. O presidente do TJ -MA assumiu publicamente a responsabilidade pela decisão. “Eu vou prestar contas ao Tribunal de Contas, ao CNJ, se for solicitado. O risco foi meu, para garantir que essa conta fosse bem remunerada”, declarou. Segundo Froz Sobrinho, a transferência passou a render R$ 15 milhões por mês, valor cinco vezes maior do que os R$ 3 milhões mensais pagos anteriormente pelo Banco do Brasil. Em nota, a Corregedoria Nacional confirmou que instaurou um Pedido de Providências sobre o caso, o qual foi encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. O que diz o TJ-MA Em nota divulgada nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que não há risco para os recursos de precatórios e depósitos judiciais e que os valores vinculados a processos em andamento seguem protegidos e sob controle institucional. O Tribunal disse, ainda, que o esclarecimento foi divulgado após a circulação de "informações inverídicas recentemente divulgadas" sobre a movimentação dessas contas. Segundo o TJ-MA, o procedimento em curso ocorre dentro dos parâmetros legais e administrativos, com acompanhamento permanente. De acordo com o Tribunal, isso garante a continuidade dos pagamentos e a segurança jurídica das partes envolvidas. O órgão informou que os depósitos judiciais e precatórios não pertencem ao Poder Judiciário nem ao Banco de Brasília (BRB). Esses valores permanecem vinculados aos processos até decisão definitiva da Justiça e posterior liberação às partes e aos advogados. O tribunal explicou, ainda, que os depósitos administrados pelo BRB funcionam exclusivamente em regime de custódia. Os rendimentos, garantidos por lei, são destinados ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ) e usados para despesas com modernização, manutenção e investimentos estruturais da Justiça maranhense. De acordo com o TJ-MA, os pagamentos de alvarás judiciais e precatórios seguem ocorrendo normalmente, sem registro de atrasos. Somente nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mais de R$ 544 milhões foram liberados. O tribunal informou, também, que a contratação do Banco de Brasília ocorreu em agosto de 2025, após o encerramento do contrato com o Banco do Brasil. Segundo o TJ-MA, o processo seguiu os ritos previstos na Lei nº 14.133/2021, levando em conta as melhores condições financeiras e tecnológicas oferecidas. A contratação, ainda conforme o órgão, foi transparente e teve divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência do TJ-MA e no Portal de Notícias do Poder Judiciário. Por fim, o tribunal ressaltou que o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, caso haja descumprimento das obrigações. O TJ-MA destacou ainda que o serviço de custódia dos depósitos judiciais não é exclusivo e pode ser prestado por diferentes instituições financeiras públicas, em regime de livre concorrência.