Paulo Victor arquiva o pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide

Presidente da Câmara dos Vereadores de São Luís, Paulo Victor, durante sessão que arquivou pedido de cassação de Eduardo Braide Rodrigo Bonfim/Grupo Miran...

Presidente da Câmara dos Vereadores de São Luís, Paulo Victor, durante sessão que arquivou pedido de cassação de Eduardo Braide Rodrigo Bonfim/Grupo Mirante O Presidente da Câmara dos Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSB), decidiu arquivar o pedido de cassação contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), em sessão que aconteceu na manhã desta terça-feira (9). 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O vereador alegou que há recursos judiciais ainda em tramitação e é necessário que a Justiça decida se a lei criada pela Câmara Municipal (nº 7.729/2025) - que aumentou o salário do prefeito - é constitucional. Paulo Victor disse ainda que não seria justo cassar o mandato de um prefeito eleito pela maioria da população. “Hoje, a lei está sob exame final da Suprema Corte. Não há trânsito em julgado. Sem essa definição, não há como falar em descumprimento deliberado por parte do Executivo. Um processo de cassação, nessas condições, seria irresponsável”, declarou. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Arquivamento em meio a liberação de emendas O arquivamento do pedido de cassação aconteceu logo após o prefeito Eduardo Braide liberar emendas impositivas para vários vereadores, inclusive Paulo Victor. Os interlocutores tentaram derrubar a lei que aumentou o salário de Eduardo Braide e o pedido de cassação, mas conseguiram apenas o segundo pedido. Veja também: Braide busca reverter no STF lei da Câmara dos Vereadores que elevou o salário do prefeito para R$ 38 mil Braide é contra o aumento do próprio salário, mas essa é a solução vista pela Câmara para reajustar o salário dos auditores e controladores municipais - que alegam ter sofrido cortes no último ano e é o centro do pedido de cassação (entenda mais abaixo). Entenda o pedido de cassação Eduardo Braide, prefeito de São Luís Divulgação/Prefeitura de São Luís O pedido de cassação havia sido pelo protocolado na última terça-feira (2), por um auditor fiscal aposentado, por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O autor do pedido de cassação, Carlos Alberto Machado, atendia a uma reinvindicação de aproximadamente 400 auditores e controladores de São Luís, que já recebem o teto do salário do funcionalismo municipal, mas afirmam que sofreram cortes no último ano e querem receber o que recebiam até novembro de 2024. O impasse acontece porque, para isso acontecer, é preciso aumentar o teto atual do salário pago ao funcionalismo municipal, que não pode ultrapassar o valor que é pago ao prefeito. Braide, por sua vez, se nega a aumentar o próprio salário alegando que o valor não seria devido e porque o deixaria com uma remuneração 'semelhante ao prefeito de São Paulo', maior capital do país. 🔎 Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes tem uma remuneração mensal de R$ 39.028,40. Veja os destaques do Bastidores com Carla Lima Por que o tema salarial chegou à Câmara: O conflito que mobilizou a Câmara começou mais de um ano antes, em novembro de 2024, quando decisões judiciais relacionadas ao teto constitucional do salário de servidores da justiça passaram a provocar reduções significativas dos valores para auditores fiscais, controladores e outras categorias do funcionalismo, em São Luís. Em 2024, esses servidores recebiam acima do limite municipal, que tem como referência o salário do prefeito de São Luís. Na prática, eles recebiam em torno de R$ 37,5 mil mensais (acima do valor pago ao prefeito, que é de R$ 25 mil). Os servidores recebiam esse valor devido a uma emenda que já existia na Lei Orgânica Municipal de São Luís, que determinava o teto salarial igual à remuneração paga aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. No entanto, em novembro de 2024, essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O TJ-MA determinou que os vencimentos devem seguir o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que proíbe qualquer servidor de ganhar mais que o prefeito. A decisão provocou um corte de R$ 12,5 mil mensais aos auditores, controladores e outros servidores. Com isso, diferentes sindicatos e entidades começaram a questionar judicialmente os cortes e a cobrar do prefeito o cumprimento integral das leis municipais que regem cada categoria. Eles alegam também que a decisão do TJ-MA contrariou legislações específicas que estruturam a carreira. A lei que aumentou o salário do prefeito — e o pedido para não receber o aumento Como forma de tentar resolver o impasse, em dezembro de 2024, os vereadores de oposição ao prefeito conseguiram promulgar, na Câmara Municipal, a Lei nº 7.729/2025, que reajustava o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir do ano seguinte. A lei também redefiniu o teto remuneratório no município, o que poderia impactar diretamente os servidores que estavam sofrendo cortes. Na prática, o prefeito Eduardo Braide passaria a receber o salário de R$ 38 mil, semelhante ao que os auditores recebiam no passado. Além disso, a vice-prefeita e os secretários municipais teriam aumento salarial para R$ 22 mil. Em 2024, a vice recebia R$ 14,5 mil; e os secretários recebiam R$ 12,5 mil. Na promulgação de lei, havia um parágrafo que dava ao prefeito o direito a renunciar ao próprio salário, que seria devolvido aos cofres públicos. No entanto, Eduardo Braide entrou na Justiça contra o reajuste, alegando que o valor não era devido e também disse que o aumento no teto salarial do funcionalismo traria despesas extras ao município. Servidores, porém, sustentam outra interpretação: ao não aplicar a lei como referência para o teto, o prefeito teria mantido os cortes, mesmo após a norma estar vigente — o que, segundo eles, fere o princípio da legalidade e cria tratamento desigual entre categorias. Essa divergência foi o ponto central da representação protocolada na Câmara. O que diz a denúncia analisada pelos vereadores A representação que poderia cassar o prefeito acusou Braide de: Descumprir leis municipais, especialmente a Lei nº 7.729/2025; Aplicar o teto salarial de forma seletiva, mantendo cortes considerados ilegais; Gerar prejuízo financeiro a servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024 (época em que a Justiça reduziu o salário dos auditores) Cometer suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O que diz Eduardo Braide Em vídeo divulgado nas redes sociais, na última quinta-feira (4), o prefeito afirmouv que a denúncia teve motivação política e se resume ao fato de ele ter se recusado a aumentar o próprio salário. “Essa semana entraram com um pedido de cassação do meu mandato. Sabem por quê? Justamente porque eu não aceitei aumentar o meu salário. Parece brincadeira, mas é verdade”, disse Braide. Ele também convocou a população a acompanhar como os vereadores votarão: “Agora é hora de saber como o seu vereador vai votar nesse processo. Se vai querer me cassar porque eu não aceitei aumentar o meu salário ou se vai respeitar o voto de mais de 400 mil ludovicenses e me deixar trabalhar”, declarou o prefeito. Em nota, a Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís reafirmou que busca retomar a remuneração que antes era recebida pelos servidores. A entidade diz ainda que não tem interesse na cassação de Eduardo Braide - apesar do pedido que há na denúncia -, mas exige que a Lei nº 7.729/2025 seja cumprida pelo prefeito. O que acontece agora Na próxima terça-feira (9), a Câmara de Vereadores deve votar se irão revogar a Lei nº 7.729/2025, que aumentou o salário do prefeito. Isso poderia aliviar a obrigação de Braide em reajustar o próprio salário - e consequentemente tiraria o sentido da denúncia feita pelos auditores, que querem que ele cumpra o reajuste. Em relação ao pedido de cassação, caso seja apreciado pelos vereadores, eles poderão: Arquivar o pedido, encerrando o processo; Instaurar a investigação político-administrativa, que abre prazo para defesa, diligências, oitivas e julgamento final — podendo resultar na cassação do mandato. Independentemente do resultado, o debate sobre teto salarial, cortes e aplicação da lei continua ativo na Justiça e deve seguir repercutindo entre servidores e na gestão municipal.