Justiça do Maranhão determina mudança de nome do Hospital Nina Rodrigues por associação ao racismo científico

Hospital Nina Rodrigues é referência em atendimento psiquiátrico no Maranhão Reprodução/TV Mirante A Justiça do Maranhão determinou que seja feita, em a...

Hospital Nina Rodrigues é referência em atendimento psiquiátrico no Maranhão Reprodução/TV Mirante A Justiça do Maranhão determinou que seja feita, em até 180 dias, a mudança no nome do Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues para Hospital Juliano Moreira, localizado em São Luís. A decisão considerou que o nome da unidade hospitalar que homenageia o médico maranhense Nina Rodrigues configura como racismo científico. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp ➡️ A ação popular que contou com atuação da Defensoria Pública da União (DPU) alega que o médico maranhense seria defensor de teorias de Eugenia e racismo científico no Brasil. Ou seja, defendia a existência de raças superiores e inferiores e, a criação de códigos penais distintos para brancos e negros. A questão foi debatida em audiências públicas realizadas em 2024 e 2025 com a participação de especialistas, historiadores, juristas, e representantes de secretarias de Estado, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (MA), de movimentos sociais e de parentes de Nina Rodrigues. No processo, o Estado do Maranhão alegou que a mudança de nome, mais de 80 anos após o ato de nomeação na década de 1940, causaria impacto na identidade institucional, confusão à população, custos administrativos e operacionais para atualizar documentos, sinalizações e sistemas, além de possível resistência por parte dos profissionais e da própria sociedade. Entenda a decisão Justiça manda retirar nome de Nina Rodrigues de hospital psiquiátrico em São Luís A decisão foi do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Com isso, o Estado do Maranhão deve realizar a retirada do nome do hospital, atualizar placas, documentos oficiais, registros administrativos e sistemas de informações. O juiz recomendou que o hospital passe a se chamar "Hospital Juliano Moreira", homenagem ao médico baiano que é considerado o "Pai da Psiquiatria do Brasil". Entretanto, a escolha será do Governo do Estado. Na decisão, o juiz sustentou que o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido o racismo estrutural e a necessidade de políticas que promovam a igualdade como reconhecimento. Com isso, a remoção de símbolos que celebram a opressão racial é parte integrante desse processo de reparação histórica. “Nesse contexto, impõe-se reconhecer a legalidade, relevância, adequação e razoabilidade da retirada de denominações de locais públicos que façam alusão a pessoas vinculadas a doutrinas e discursos escravistas, racistas ou eugenistas”, diz o juiz na decisão. No documento, o juiz Douglas Martins sustentou a decisão em tratados internacionais como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969). Essas convenções internacionais, adotadas pelo Brasil, têm o peso de norma constitucional e se constituem em marcos legais fundamentais para o reconhecimento global da urgência de combater o racismo e promover a igualdade. Quem foi Nina Rodrigues? Nina Rodrigues (de jaleco branco) em um laboratório da Faculdade de Medicina da Bahia Arquivo Nacional O médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues é considerado por estudiosos, que constam no processo sobre o caso, como um dos pioneiros da medicina no Brasil e fundador da antropologia criminal brasileira, fundamentou sua produção intelectual em teses hoje reconhecidas como racismo científico. Com base em estudos do psiquiatra brasileiro Cesare Lombroso, Nina Rodrigues desenvolveu teses que apontavam que "raças inferiores", como a negra e a indígena, eram dotadas de uma impulsividade primitiva, o que explicaria a suposta maior incidência de atos violentos e antissociais nesse grupo e associava a miscigenação a um processo degenerativo. O discurso serviu de base para a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach), pela qual a criminalidade deixa de ser uma qualidade de um ato e passa a ser uma etiqueta, uma condição atribuída a determinadas pessoas por meio de processos de definição e seleção. Quem foi Juliano Moreira? Juliano Moreira foi um médico psiquiatra baiano, sendo considerado como o Pai da Psiquiatria no Brasil e pioneiro na luta contra o racismo científico e na humanização do tratamento de doenças mentais. Ele foi aluno do médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues e, depois, seu colega de docência. Juliano teria sido responsável por transformar o modelo de atendimento psiquiátrico com enfoque mais humanista. Entre 1895 a 1902, realizou cursos e estágios sobre doenças mentais, em asilos na Alemanha, França, Inglaterra, Escócia, Bélgica, Holanda, Itália e Suíça, onde teve contato com os principais profissionais e teorias da época. Pela experiência e estudos nessa área, as degenerações nervosas e mentais, teriam como causas o alcoolismo, a sífilis, as verminoses, as condições sanitárias e educacionais adversas. Sua tese de formatura propôs novas abordagens sobre a sífilis e ganhou repercussão internacional. Juliano Moreira foi crítico das teses do seu antigo professor Nina Rodrigues, para quem a mestiçagem seria a causa das doenças mentais, teoria que passou a ser questionada na década de 50, dez anos após o hospital maranhense ter recebido o seu nome.