DPE-MA abre inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade em São Luís

Ação em São Luís oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) abriu inscrições para o projeto “Meu Pai Tem Nome”, que oferece atendimento gratuito para reconhecimento e investigação de paternidade.
O mutirão será realizado no dia 15 de agosto, em São Luís. Os interessados devem fazer o pré-agendamento até o dia 10 de agosto.
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O atendimento é destinado a pessoas que buscam o reconhecimento voluntário da paternidade ou precisam iniciar um processo de investigação. As inscrições podem ser feitas na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Júnior Coimbra, s/n, no bairro Renascença II, ou pelo telefone (98) 99181-2373.
Durante o mutirão, serão oferecidos exames de DNA gratuitos nos casos em que houver dúvida sobre a paternidade. A coleta do material genético depende da participação voluntária das partes envolvidas.
Caso a mãe não mantenha contato com o suposto pai, a Defensoria poderá enviar uma carta-convite para que ele compareça voluntariamente ao atendimento, participe de uma tentativa de conciliação ou realize o exame.
A ação oferece exames de DNA gratuitos mediante participação voluntária das partes. O projeto do Condege visa garantir direitos como pensão alimentícia e herança.
Foto: Divulgação
A ação também será promovida por núcleos regionais da Defensoria no interior do Maranhão. As datas e as formas de atendimento podem variar em cada município.
O projeto foi criado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e busca reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
O reconhecimento formal da paternidade garante direitos como pensão alimentícia, herança e assistência à saúde, além de estabelecer legalmente o vínculo de parentesco e a responsabilidade parental.